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Juiz proíbe uso de fogos de artifício durante campanha eleitoral

O juiz Antônio Oliveira, titular da 11ª zona eleitoral, proibiu o uso de fogos de artifício ou quais outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos que venham causar pertubação do sossego público durante a realização de campanha eleitoral 2020, seja em carreatas, passeatas ou outros atos relativos à propaganda. A portaria vale para as cidades de Piripiri e Brasileira ao Norte do Piauí.

Para a decisão, o juiz eleitoral levou em consideração o código eleitoral que institui que não será tolerada propaganda "que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos", bem como um ofício encaminhado pelo advogado Bruno Laércio Pinho de Castro, que também é presidente da Associação de Amparo e Defesa aos Animais, uma ONG sem fins lucrativos, que atua no resgate e proteção dos animais.
"Fiz esse ofício como um cidadão justificando que o barulho causado pelos fogos é prejudicial aos animais, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos e enfermos. No documento anexei ainda reclamações de várias outras pessoas que também sabem do perigo desse tipo de barulho. O juiz acatou o pedido e probiu o uso de fogos de artifício em eventos políticos", explica o advogado.

Ele conta que, até o momento, os candidatos têm respeitado a decisão judicial e orienta que a população filme e denuncie se houver descumprimento.

A portaria -publicada na semana passada- consta ainda que a violação da portaria acarreta em medidas sancionatória na forma da lei.

Em Piripiri há cinco candidatos a prefeito e 117 a vereador. Já em Brasileira, dois candidatos disputam o cargo de prefeito e 35 ao cargo de vereador.

Fonte: https://cidadeverde.com/bicharada/110957/juiz-proibe-uso-de-fogos-de-artificio-durante-campanha-eleitoral?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar


No Piauí, 4 cidades terão candidato único e prefeitos podem ser eleitos com 1 voto

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O cargo de prefeito não motivou a disputa eleitoral em quatro municípios do Piauí. Um levantamento feito pelo Cidadeverde.com encontrou apenas um candidato concorrendo ao pleito de 2020 nas cidades de Caridade, Jurema, Santo Inácio e Simões. Em todo o país são 106 municípios nesta situação em 17 estados.
Em Caridade, cidade localizada a 447 km ao Sul de Teresina, os 4.451 eleitores terão apenas uma opção de voto. Disputa a reeleição, o prefeito Antoniel de Sousa Silva, o Toninho de Caridade, do PSD.
No município de Jurema, uma mulher disputa o poder municipal. É Kaylanne da Silva Oliveira, do MDB. Em 2016 ela ficou em 2º lugar na disputa pela prefeitura.
Já em Santo Inácio, os eleitores irão ver na urna apenas o nome do atual prefeito Tairo Moura Mesquita, do Republicanos, que disputa reeleição. O mesmo acontece em Simões com José Wilson de Carvalho, do Progressistas, o Zé Ulisses, atualmente gestor da cidade.

Foto: Prefeitura de Caridade

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Nestes casos, segundo o mestre e doutor em Direito Público e advogado eleitoralista, Alexandre Nogueira, o candidato só perde a eleição se ele não tiver um único voto.
“O TSE já decidiu que não é necessário ter a maioria dos votos, basta que ele tenha a maioria dos votos válidos e, desta forma, exclui-se para fins de contabilidade dos votos, os votos brancos e nulos”, explica.
Segundo ele, só precisaria ter a maioria dos votos quando eles são anulados ou são tornados nulos por ilícitos eleitorais, o que não é o caso.
“Quando é uma manifestação apolítica do eleitor não entra essa regra da necessidade de ter a maioria dos votos. Ele precisa ter a maioria dos votos válidos e todos os votos válidos são aqueles que não são brancos, nem nulos. Se o candidato tiver somente o voto dele, ele pode ser eleito”, afirma.
O advogado alerta que, mesmo sendo candidato único, é importante que ele trabalhe na campanha eleitoral para atingir a maior quantidade de votos possível.
“É importante que os candidatos busquem a maioria de votos para que o seu mandato tenha legitimidade popular, já que pode acontecer, no caso de uma rejeição popular ao mandato, a pressão em torno, por exemplo, do poder legislativo para que esse mandato seja extremamente fiscalizado. Em um eventual caso de cometimento de qualquer ilícito político-administrativo, o prefeito pode vir a perder o mandato, não necessariamente pela justiça eleitoral, mas sim também pelo poder legislativo. É importante que trabalhe para que tenha a maioria dos votos possível”, destaca Alexandre Nogueira.

Foto: Google Maps

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Arranjo político
Para o cientista político Cleber de Deus, as candidaturas únicas muitas vezes são resultado de arranjos políticos dos grupos que dominam a região.
“A gente pode interpretar isso da seguinte forma: há descrença sim das pessoas para participarem do processo eleitoral e político. Isso é um dado muito forte e existe, mas nessas cidades o que na verdade ocorre é um arranjo político, onde um grupo é muito forte e termina na verdade aglutinando em torno de uma única candidatura os grupos políticos da cidade, não deixando margem para a oposição”, afirma.
De acordo com Cléber, a prática não é saudável para o processo democrático. “É uma reaglutinação muito hegemônica que domina aquela cidade, interfere diretamente e aniquila a oposição. É um domínio quase incontrastável do poder político e para a democracia parece que não é muito bom”, finaliza.
Por conta da pandemia, as eleições este ano vão acontecer no dia 15 de novembro. A propaganda eleitoral na TV e rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 13 de novembro.
Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

 

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