Atualizado em 13/01/2026 às 22:19horas

Redação: Portal Pau D’arco do Piauí

Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra prefeito de Pau D’arco do Piauí

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Pau D’Arco, Antônio Milton de Abreu Passos, e demais investigados.

De acordo com a decisão, a juíza rejeitou as preliminares levantadas no processo e, ao analisar o mérito da ação, concluiu que não houve irregularidades capazes de comprometer o mandato, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil.

Como consequência da decisão, nenhuma sanção foi aplicada e os diplomas dos candidatos eleitos permanecem válidos, reforçando a legitimidade do resultado das urnas.

A sentença também seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, fortalecendo o entendimento de que não houve prática ilícita que justificasse penalidades.

Com isso, o prefeito Antônio Milton de Abreu passos sai vitorioso no processo, reafirmando a regularidade de sua conduta e a confiança da Justiça Eleitoral na legalidade do mandato conferido pela população de Pau D’Arco.

Contexto da Decisão

A acusação principal era de abuso de poder econômico/político através da perfuração de poços tubulares em propriedades particulares durante o período eleitoral.

• O que o juiz decidiu: Ele rejeitou as provas gravadas (áudios/vídeos ambientais) por considerá-las ilegais. Sem essas provas, ele entendeu que não havia elementos suficientes para cassar o diploma do prefeito eleito, embora tenha enviado o caso para a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAR-PI) para apurar as irregularidades administrativas/ambientais dos poços.

VEJA O DOCUMENTO: